Programação Militar - Reequipamento das FA com melhor gestão

O Conselho de Ministros de 1 de Junho aprovou a Proposta de Lei de Programação Militar que dá continuidade ao processo de reequipamento das Forças Armadas, tendo como parâmetros de referência a racionalização do emprego dos meios existentes ou a adquirir e a gestão eficiente e eficaz dos recursos disponíveis. O Ministério da Defesa reforça a gestão das capacidades conjuntas do Sistema de Forças e seu reequipamento, propiciando maiores economias; reforça-se o investimento em Investigação e Desenvolvimento; alienam-se equipamentos em excesso; e criam-se instrumentos de gestão de equipamentos (ex.: criação de força conjunta de helicópteros) que permitam poupanças. A Proposta assegura o reequipamento essencial e financeiramente exequível no quadro de contenção orçamental do Programa de Estabilidade e Crescimento. Foi também aprovado o regime das contrapartidas pelas aquisições militares.